Termos e Condições de Uso

Passou Ganhou

Caro Usuário, seja bem-vindo à PASSOU GANHOU

Apresentamos a você os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam, se cadastram na Plataforma PASSOU GANHOU ou utilizam suas funcionalidades.

A relação do Usuário com a Plataforma PASSOU GANHOU inclui estes Termos, a Política de Privacidade, que pode ser encontrada em: www.passouganhou.com.br e quaisquer outros termos ou contratos adicionais que regulamentem ou venham a regulamentar as funcionalidades disponibilizadas.

Ao acessar e se cadastrar na Plataforma PASSOU GANHOU, o Usuário manifesta concordância integral com as disposições destes Termos, de forma expressa, voluntária, irrevogável e irretratável, declarando estar ciente de todo o seu conteúdo, tendo lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações aqui estabelecidas.

Para utilização das funcionalidades disponibilizadas, o Usuário deverá ser maior de 18 anos e estar gozando de plena capacidade para aderir aos Termos e utilizar as Plataforma.

1. Quem somos e qual nosso propósito?

Por meio de sua Plataforma, a PASSOU GANHOU INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. presta atendimento a Estabelecimentos Comerciais, de pequeno, médio ou grande porte, no sentido de ofertar meios de pagamento físico e/ou online.

A Plataforma PASSOU GANHOU disponibiliza informações acerca de suas soluções de pagamento, que são seus Terminais de Captura de Pagamento (“Maquininhas”), links de pagamento digitais para vendas online, e quaisquer outras soluções ofertadas por meio dos domínios passouganhou.com.br, ebwbank.com.br ou https://lppassouganhou.passouganhou.com/, possibilitando ao Usuário o contato a PASSOU GANHOU para (i) realização de pré-cadastro para receber as propostas comerciais e/ou adquirir as soluções de pagamento ofertadas; (ii) ferramentas para contato via WhatsApp, telefone ou endereço eletrônico, pelas quais o Usuário poderá manifestar seu interesse na aquisição das soluções de pagamento ofertadas.

2. Algumas definições para facilitar o entendimento destes Termos

Para melhor compreensão deste documento, os termos e descrições aqui dispostos devem ser considerados conforme as seguintes definições:

• Plataforma PASSOU GANHOU: O Site PASSOU GANHOU (ou simplesmente Site) – incluindo a Landing Page PASSOU GANHOU, que pode ser acessado em www.passouganhou.com.br ou https://lppassouganhou.passouganhou.com/.
• PASSOU GANHOU: pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ 31.663.601/0001-08.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma PASSOU GANHOU e interage com qualquer de suas funcionalidades.
• Central de Relacionamento PASSOU GANHOU: São os canais através dos quais o Usuário pode contatar a PASSOU GANHOU para informações, sugestões, reclamações e/ou operações permitidas pelas funcionalidades disponibilizadas ou Serviços Ofertados pela PASSOU GANHOU
• Conta de Acesso: Credencial de um Usuário cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas da Plataforma PASSOU GANHOU, o qual é definido pelo nome de usuário e senha.
• Política de Privacidade: Disposições e regulamentações acerca do tratamento de dados do Usuário na relação jurídica traçada com a Plataforma PASSOU GANHOU.
• Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Bugs e glitches: Defeito, falha ou código de um programa que pode acarretar seu mau funcionamento.
• Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
• Dados Pré-Cadastrais: Conjunto de informações pessoais fornecidas pelo Usuário para a sua correta identificação.
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos das Plataforma PASSOU GANHOU.
• Link: Terminologia para endereço de internet.
• Login: Identificação de e-mail ou telefone do Usuário para acesso à Plataforma PASSOU GANHOU.
• Senha de Acesso: Conjunto de caracteres sigilosos intransferíveis do Usuário, utilizado em conjunto com o Login para a validação de acesso à Plataforma PASSOU GANHOU.
• Funcionalidades disponibilizadas: Ferramentas e serviços ofertados através da Plataforma PASSOU GANHOU.
• Serviços Ofertados: Serviços prestados pela PASSOU GANHOU, tais como a oferta de soluções de pagamento, aos quais o cliente poderá manifestar interesse na contratação por meio da Plataforma PASSOU GANHOU.
• Tratamento de dados: Atividade que envolve a manipulação de dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento das informações obtidas.

3. Aplicabilidade, Aceitação e Alteração dos Termos: é importante ficar atento!

A utilização e o acesso dos Usuários à Plataforma e às funcionalidades disponibilizadas estão sujeitos a estes Termos, à Política de Privacidade e à outras políticas que, a qualquer momento, poderão ser instituídas e publicadas a exclusivo critério da PASSOU GANHOU.

A PASSOU GANHOU poderá, de tempos em tempos, e a seu exclusivo critério, independentemente de concordância ou aviso prévio do Usuário, revisar ou alterar os tópicos destes Termos, visando o aprimoramento, a melhoria e/ou inclusão das funcionalidades disponibilizadas, ou o incremento de novas funções e recursos para assegurar a operacionalidade ou a segurança de tais funcionalidades.

Caso o Usuário possua interesse na adesão aos Serviços Ofertados e anunciados através da Plataforma PASSOU GANHOU, a contratação de tais serviços, em regra, ocorrerá através de instrumento contratual próprio a ser firmado com o Usuário interessado, cujo conteúdo regulamentará a relação entre o Cliente e a PASSOU GANHOU, podendo ocorrer após a manifestação de interesse do Usuário junto à Plataforma PASSOU GANHOU, especialmente mediante o pré-cadastro ou contato junto aos canais para os quais será direcionado nas Plataforma.

A Plataforma PASSOU GANHOU disponibilizará informações acerca dos seus principais produtos e/ou Serviços Ofertados, bem como possibilitará o pré-cadastro do Usuário interessado em suas soluções de pagamento, contudo, a adesão a tais produtos e/ou serviços não serão realizadas diretamente através da Plataforma PASSOU GANHOU (“Site”).

Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada. Neste caso, o Usuário será informado acerca da nova versão dos Termos, por meio de notificação e/ou e-mail, sendo que a continuidade de utilização das Plataforma implica na aceitação, por parte do Usuário, das novas disposições.

Caso o Usuário não queira utilizar a Plataforma PASSOU GANHOU sob a nova versão de seus Termos, poderá recusar a nova versão, interrompendo seu acesso à Plataforma. Neste caso, deverão ser cumpridas pelo Usuário todas as obrigações eventualmente pendentes.

4. Fique atento: quais as responsabilidades e obrigações do Usuário nas Plataforma?

O Usuário assume integralmente todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos na Plataforma PASSOU GANHOU, respondendo, ainda, pelos atos praticados por terceiros que se valerem do uso de sua titularidade.

Ao acessar a Plataforma PASSOU GANHOU, o Usuário se compromete a:

• Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma, respeitando suas finalidades e as condições que regem a sua utilização.
• Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela PASSOU GANHOU.
• Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma PASSOU GANHOU, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PASSOU GANHOU, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Sendo ainda vedado qualquer cópia ou adaptação dos códigos-fontes e quaisquer outros sistemas relacionados ao funcionamento da Plataforma PASSOU GANHOU.
• Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

É vedado ainda ao Usuário:

• Interferir nos código-fonte, códigos indicativos, firmware, hardware, ferramentas de desenvolvimento, arquivos, gravações, dados, conteúdo ou materiais da Plataforma PASSOU GANHOU com o objetivo de fraudar ou obter ilicitamente informações de quaisquer clientes.
• Inserir dados de terceiros, informações inverídicas ou praticar quaisquer atos que venham a prejudicar a PASSOU GANHOU, de qualquer modo, direta ou indiretamente, ou fazer com que esta incorra em erro e venha a acionar terceiro equivocadamente.
• Veicular, de qualquer modo, conteúdos considerados ofensivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, ameaçadores, obscenos, ilegais, violadores das normas de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais ou que se destinem a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, que incluam conteúdo malicioso, tais como vírus, cavalos de Troia ou malwares, ou que de qualquer forma interfiram no acesso de qualquer Usuário às funcionalidades disponibilizadas;

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades oferecidas pela PASSOU GANHOU em sua Plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis por esta.

O Usuário deverá indenizar a PASSOU GANHOU ou terceiros por quaisquer ações ou omissões que representem o descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, nas demais diretrizes e políticas da PASSOU GANHOU ou na legislação vigente e que ocasionem prejuízos de qualquer natureza.

O Usuário declara estar ciente que a PASSOU GANHOU não envia e-mails, SMS ou outros tipos de comunicação com links que não sejam do domínio passouganhou.com.br, lppassouganhou.passouganhou.com/ ou, ainda, pertencentes ao domínio ebwbank.com.br, desta forma, caso o Usuário receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

O Usuário responderá solidariamente, se verificada culpa ou dolo, nos casos em que as ações ou omissões à diretrizes dispostas nestes Termos e Condições de Uso tiverem origem em atos praticados por terceiros por meio de sua titularidade.

5. Propriedade Intelectual: como os direitos da PASSOU GANHOU são protegidos?

As funcionalidades que compõem a Plataforma PASSOU GANHOU são oferecidas na forma de prestação de serviços, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela PASSOU GANHOU ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.

A Plataforma PASSOU GANHOU concedem ao Usuário uma permissão limitada, não exclusiva, não sub-licenciável, não transferível e revogável exclusivamente para que possa fazer uso das Plataforma.

Desse modo, o Usuário reconhece que a PASSOU GANHOU é quem detém os direitos de propriedade intelectual associados à Plataforma PASSOU GANHOU e a qualquer funcionalidades disponibilizadas através desta, além dos direitos necessários à utilização e exploração comercial da Plataforma, aos conteúdos de suas telas, programas, base de dados, redes, códigos, software, hardware, informação, tecnologia, funcionalidades, arquivos, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, entre outros direitos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

Assim, o Usuário não poderá:

• Fazer cópias ou alterações não autorizadas da Plataforma, no todo ou em parte (sejam relacionadas ao código fonte, interface, layout, “look and feel”, entre outros).
• Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma PASSOU GANHOU.
• Acessar áreas de programação da Plataforma PASSOU GANHOU, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
• Utilizar a marca e/ou quaisquer sinais distintivos utilizados pela Plataforma PASSOU GANHOU ou pelos outros Usuários, sem a devida autorização prévia e expressa.

Ainda, o Usuário somente poderá reproduzir os conteúdos disponíveis na Plataforma PASSOU GANHOU, em especial de suas marcas e layout do website e/ou aplicativos, caso tenham sido expressamente autorizados pela PASSOU GANHOU neste sentido.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são reservados aos proprietários dos conteúdos ou serviços, vez que o presente documento não concede quaisquer licenças implícitas.

6. Sanções: esperamos não recorrer a isso, mas é importante que você esteja informado!

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a PASSOU GANHOU poderá advertir e/ou suspender o acesso de um Usuário, bem como poderá excluir ou censurar conteúdos veiculados por este em sua Plataforma, se aplicável, iniciando as ações legais cabíveis e, inclusive, cancelando a prestação de eventuais Serviços Ofertados se:

• O Usuário descumprir as disposições destes Termos, as demais políticas da PASSOU GANHOU ou a legislação vigente;
• O Usuário descumprir quaisquer de seus deveres e responsabilidades;
• O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta, incompleta ou falsa; e/ou
• A PASSOU GANHOU entender que a atitude do Usuário possa ou tenha causado algum dano a ela ou a terceiros.

7. Isenção e Limitações de Responsabilidade: o que está fora do nosso alcance?

A Plataforma PASSOU GANHOU e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, conforme verifique-se a necessidade.

A PASSOU GANHOU, na qualidade de proprietária e administradora da Plataforma PASSOU GANHOU, compromete-se a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Garantir o pleno funcionamento das aplicações, bem como todas as suas funcionalidades;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A PASSOU GANHOU se empenhará em manter a Plataforma segura e funcionando de forma apropriada, mas não pode garantir integralmente o acesso ou a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, bem como de qualquer das funcionalidades disponibilizadas através desta, em decorrência da insegurança e instabilidade próprias do ambiente virtual, estando a Plataforma PASSOU GANHOU, portanto, sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

A PASSOU GANHOU compromete-se, ainda, a manter a confidencialidade de dados disponibilizados pelo Usuário na Plataforma, exceto quando solicitados por ordem judicial, administrativa ou arbitral, exigidos por lei, e mediante solicitação de quaisquer outras autoridades competentes cuja decisão possua caráter de exigibilidade.

Em caso de indisponibilidade temporária, a PASSOU GANHOU fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros dos quais depende para manutenção e atividade da Plataforma.

Eventuais dificuldades de acesso do Usuário às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma PASSOU GANHOU poderão ser repassadas aos canais de contato da PASSOU GANHOU, especialmente ao canal de Suporte apresentado nas próprias Plataforma. Além disso, ao contratar efetivamente os produtos e/ou serviços ofertados pela PASSOU GANHOU, o Usuário poderá, ainda, através do site principal, contatar o referido suporte, sendo respondido sempre dentro do horário de funcionamento indicado.

A PASSOU GANHOU adverte que não se responsabiliza por qualquer inaptidão para se conectar à internet ou à Plataforma PASSOU GANHOU, que acarrete o impedimento de acesso às funcionalidades ofertadas.

Em caso de indisponibilidade da Plataforma por caso fortuito ou força maior, o Usuário não poderá exigir sua imediata restauração, tampouco serão devidas indenização a título de danos na hipótese de indisponibilidade em que não tenha se verificado culpa ou dolo da PASSOU GANHOU em relação à Plataforma.

A PASSOU GANHOU não irá se responsabilizar pela exclusão de informações, perda, erro de armazenamento, interrupções ou falha de transmissão por defeitos ou instabilidades temporárias em sua Plataforma.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma PASSOU GANHOU por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento, caso estas informações tenham sido disponibilizadas pelo Usuário.

A PASSOU GANHOU não se responsabiliza e, desde já, o Usuário concorda em não a responsabilizar, nas seguintes hipóteses:

• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma PASSOU GANHOU;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma PASSOU GANHOU, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
• Pela navegação dos Usuários nos links externos disponibilizados da Plataforma PASSOU GANHOU, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
• Aplicação de sanção em decorrência da violação de qualquer tópico destes Termos;

Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria. Assim, a PASSOU GANHOU se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a PASSOU GANHOU notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis na PASSOU GANHOU, ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.

8. Privacidade do Usuário

A PASSOU GANHOU possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados nas Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e podendo ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

9. Por quanto tempo estes Termos valem?

Estes Termos permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde a sua adesão até a sua rescisão, podendo esta última ser realizada a qualquer tempo pelo Usuário ou pela PASSOU GANHOU.

A PASSOU GANHOU poderá rescindir estes Termos, suspendendo ou cancelando seu acesso à Plataforma, a qualquer momento, inclusive no caso de acesso não autorizado, suspeitas de utilização irregular das funcionalidades disponibilizadas ou em caso de retirada das Plataforma do ar.

Caso o Usuário venha a contratar, por qualquer meio, os Serviços Ofertados pela PASSOU GANHOU, e venha a praticar junto à Plataforma PASSOU GANHOU quaisquer atos que representem infração a estes Termos, a PASSOU GANHOU fica autorizada a adotar as sanções previstas neste instrumento, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais quanto ao serviço contratado.

10. Algumas regras gerais antes de finalizar!

Se qualquer tópico destes Termos for considerado inválido ou inaplicável, deverá ser excluída, de modo que a parte restante continuará válida e plenamente aplicável.

Estes Termos, assim como a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes e regras divulgadas pela PASSOU GANHOU, constituem o acordo integral das Partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.

Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma PASSOU GANHOU, em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PASSOU GANHOU a direito de terceiro.

O atendimento ao Usuário poderá ser realizado por meio do canal de atendimento disponibilizado conforme a seguir, cujo horário de funcionamento é das 08:00 à 18:00 horas, de segunda a sexta, não havendo funcionamento no sábado, domingo e feriados nacionais:

faleconosco@passouganhou.com.br

O Usuário poderá se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nas Plataforma PASSOU GANHOU, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

A PASSOU GANHOU poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos constantes deste instrumento, no todo ou em parte, a terceiros, embora o Usuário não possa transferir ou sublicenciar seus direitos e responsabilidades constantes destes Termos a quaisquer terceiros.

Ao navegar pela Plataforma PASSOU GANHOU e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes àquele momento. Por essa razão, é recomendável que o Usuário se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer dos tópicos e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma PASSOU GANHOU seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades, objetos deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

11. Como resolvemos nossos problemas?

A relação estabelecida entre os Usuários e a PASSOU GANHOU será regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo estas as únicas aplicáveis em caso de qualquer discussão ou litígio relativo a estes Termos ou a quaisquer outras políticas/regulamentações da Plataforma PASSOU GANHOU.

A adesão do Usuário a estes Termos será plenamente manifestada através da seleção do Usuário da caixa de texto que contém “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”, sendo essa manifestação, após o efetivo cadastro, suficiente para vincular a relação jurídica entre as partes.

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agora que você já leu todos os nossos Termos e Condições de Uso, poderá indicar se está de acordo com as disposições, utilizando as funcionalidades disponibilizadas e se tornando usuário da Plataforma PASSOU GANHOU.

Esperamos que você aproveite bastante!