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Política de Proteção de Dados

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Versão: 1.1 - 22/10/2025

1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais complementa a Política Geral de Segurança da Informação e o Procedimento de Resposta a Incidentes, estabelecendo diretrizes para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais processados pela EBW BANK, em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Garantir a proteção de dados pessoais, assegurando os direitos de privacidade dos titulares e promovendo conformidade com as regulamentações vigentes. Esta política se aplica a todos os colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e quaisquer terceiros que tenham acesso ou processem dados pessoais em nome da EBW BANK.

3. TRATAMENTO DE DADOS

3.1. Coleta de Dados Pessoais:

  • Dados pessoais devem ser coletados somente para finalidades legítimas, específicas e informadas aos titulares.
  • Reduzir, ao mínimo necessário, a coleta de dados pessoais para a execução das atividades da EBW BANK.

3.2. Tratamento de Dados Pessoais:

  • Dados pessoais devem ser tratados de maneira adequada e compatível com as finalidades para as quais foram coletados.
  • Obter consentimento expresso dos titulares sempre que necessário, salvo exceções previstas em lei.

3.3. Armazenamento e Segurança:

  • Armazenar dados pessoais exclusivamente em sistemas e infraestrutura licenciados e autorizados pela EBW BANK.
  • Monitorar controles técnicos como criptografia e autenticação multifator para garantir a segurança das informações.
  • Realizar backups regulares e proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

3.4. Compartilhamento de Dados Pessoais:

  • Compartilhar dados pessoais apenas com terceiros autorizados contratualmente vinculados a garantir os mesmos níveis de proteção definidos por esta política.
  • Manter registros documentados de todas as transferências de dados e realizar auditorias regulares para assegurar conformidade.

3.5. Retenção e Descarte:

  • Dados pessoais devem ser mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigido por lei.
  • Realizar o descarte seguro de dados utilizando métodos que garantam sua destruição irrecuperável, como técnicas de sobrescrita ou desmagnetização.

3.6. Direitos dos Titulares:

  • Responder prontamente às solicitações dos titulares sobre acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais.
  • Disponibilizar canais acessíveis para que os titulares exerçam seus direitos de maneira eficiente, conforme Política de Recursos Humanos.

3.7. Incidentes de Dados:

  • Relatar imediatamente qualquer suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme Procedimento de Resposta a Incidentes.
  • Implementar medidas corretivas para mitigar impactos e prevenir recorrências futuras, conforme Procedimento de Resposta a Incidentes.

4. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

4.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

  • Monitorar a conformidade da EBW BANK com esta política e as regulamentações de proteção de dados.
  • Atuar como ponto de contato entre a EBW BANK, titulares de dados e autoridades regulatórias.

4.2. Equipe de Segurança da Informação:

  • Garantir que os sistemas e infraestrutura da EBW BANK atendam aos padrões de segurança para proteção de dados pessoais.
  • Realizar auditorias e testes periódicos para avaliar a eficácia das medidas de segurança.

4.3. Colaboradores e Parceiros:

  • Respeitar as diretrizes desta política em todas as atividades que envolvam dados pessoais.
  • Reportar imediatamente ao DPO qualquer incidente de privacidade ou não conformidade.

5. SANÇÕES E PUNIÇÕES

  • Violações desta política estão sujeitas às penalidades previstas no Procedimento de Resposta a Incidentes, incluindo advertências, suspensão ou desligamento.
  • Em casos de violação da legislação, podem ser aplicadas sanções civis, administrativas e criminais, conforme Procedimento de Resposta a Incidentes.