Regulamento da Campanha "Chega de taxa"

1. Para que serve esse regulamento?

Para te ajudar a entender melhor as regras da nossa campanha “Chega de taxa”. Aqui, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre como aproveitar os descontos, quais serviços estão incluídos, como participar e quando a campanha é válida.

2. Sobre a promoção, o que você precisa saber?

A campanha “Chega de taxa” oferece aos clientes EBW, sejam novos ou já existentes, a devolução das taxas pagas nas transações realizadas por meio das maquininhas Passou Ganhou, via PIX, débito ou crédito à vista com ou sem antecipação, além da possibilidade de obter a maquininha a custo zero.

Obs.: Caso você possua mais de uma máquina em seu estabelecimento, a mensalidade será individual e aplicada a cada maquininha.

Nesta campanha, você poderá obter as vantagens abaixo, desde que atendidas as condições da Campanha:

• Devolução do valor pago em taxas, conforme condições abaixo;
• Máquina a custo zero, se permanecer no plano fidelidade por 12 meses consecutivos;
• Benefícios do aplicativo Passou Ganhou, mantidos para todos os participantes.

3. Benefícios

a) Taxa Zero – Aplicável para transações via PIX, débito e crédito à vista (com ou sem antecipação).

b) Marketing no aplicativo Passou Ganhou
Até 4 (quatro) anúncios por mês, com direito a 4 (quatro) notificações gratuitas, limitadas a 1 (uma) por semana; Cupons e descontos limitados para impulsionar vendas; Acesso à Máquina de Anúncios Inteligentes, ferramenta automatizada para promover produtos e serviços.

c) Transferência da Máquina de Cartão
Após o período de 12 (doze) meses consecutivos de fidelidade por parte do cliente, a maquininha utilizada pelo Estabelecimento será transferida para sua propriedade, sem pagamento adicional.

4. Quais são as condições para participar?

Os benefícios serão concedidos mediante a assinatura do contrato, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

Os clientes poderão optar pelo pagamento das mensalidades em parcelas diárias ou semanais, descontadas diretamente dos valores transacionados na máquina. Caso o valor transacionado na semana seja insuficiente para o montante devido, o saldo restante será acumulado para desconto na semana seguinte.

Essa modalidade de cobrança está disponível exclusivamente para clientes que aderirem ao transacionado no processamento, sendo vedada a opção de parcelamento via boleto bancário.

4.1. Esteja atenta a estas normas:

Faturamento acima do limite permitido: Caso o cliente transacione acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no mês, será aplicada taxa sobre o excedente, conforme tabela da TAXA NEGOCIÁVEL, com devolução limitada aos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) transacionados mensais.

Crédito parcelado de 2 a 12 vezes: Caso o cliente utilize essa operação na maquininha, será cobrada a TAXA NEGOCIÁVEL. Não haverá devolução da taxa nos casos em que a TAXA NEGOCIÁVEL for aplicada, e esta não poderá ser substituída por taxas negociadas previamente.

5. Como funciona a renovação do seu plano?

O presente plano será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, salvo manifestação expressa do cliente em contrário, realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do período de vigência, por meio dos canais de comunicação oficiais indicados pela EBW.

Obs.: A renovação automática implica a continuidade do pagamento da mensalidade vigente, salvo reajuste prévio nos termos da legislação aplicável ou conforme previsto neste regulamento.

6. E se o cliente desejar cancelar seu Contrato?

Em primeiro lugar, é importante entender que você deve firmar um Contrato com prazo de vigência mínima de 12 (doze) meses. Isso significa que, caso você deseje encerrar sua relação antes do fim desse prazo, essa conduta será considerada como quebra de fidelidade.

O valor para rescisão referente à quebra de fidelidade contratual será de 30% (trinta por cento) sobre as mensalidades vigentes. Nesse caso, o cliente deverá entregar a máquina. Ainda haverá a remensuração proporcional referente aos dias utilizados de acordo com apuração das taxas negociadas via operações via PIX, Débito e Crédito à vista com ou sem antecipação.

Neste caso de cancelamento antes do término do prazo de fidelidade contratual, o cliente deverá manifestar sua intenção com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de evitar a cobrança da mensalidade referente ao mês subsequente.

7. Até quando a promoção é válida?

A campanha “Chega de taxa” será válida a partir do dia 03/02/2025.

Obs.: A EBW poderá encerrar a campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio de 2 (dois) dias úteis.

8. Como funciona o pagamento?

O cliente participante terá uma mensalidade de R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), que poderá ser paga a partir das seguintes modalidades:

Obs. Optando pelo PIX ou boleto bancário, a ativação e/ou renovação do plano se dará após a confirmação do pagamento.

9. Como funciona a devolução?

O valor das taxas, referentes às transações via PIX, débito e crédito à vista com ou sem antecipação, será devolvido pela EBW diretamente na conta do cliente indicada no ato do credenciamento, da seguinte forma:

Ressalta-se que o repasse diário será feito normalmente, sempre no dia útil seguinte à transação, salvo quando não solicitada a antecipação. Entretanto, haverá a retenção da taxa negociada com o cliente no momento da adesão à Campanha, que constará no contrato do cliente.

10. Disposições finais: todo o resto, mas não menos importante!

Regulamento: Este regulamento é exclusivo para a Campanha “Chega de Taxa” e prevalece sobre outros contratos apenas em relação aos requisitos e benefícios específicos desta promoção.

Máquina: Após o período de 12 (doze) meses consecutivos de fidelidade, a máquina Passou Ganhou já é um seu e possue passará a ser de propriedade definitiva do cliente.

Obs.: A Nota Fiscal referente à máquina será emitida e enviada ao cliente, assegurando a procedência da transação.

Garantia: A EBW se compromete a garantir o funcionamento da máquina fornecida por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato de credenciamento.

Alterações nos termos: A EBW se reserva o direito de alterar as condições desta campanha sem aviso prévio. As informações atualizadas estarão disponíveis no site ou meios de comunicação oficiais.

Lei e Foro: Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, e qualquer disputa relacionada a eles será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.